ESTADO DO TOCANTINS

PCED-PAF

Nº Controle

SECRETARIA DA FAZENDA

Pedido de Credenciamento de Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

1.0 – TIPO DO PAF

Em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF

Em Processamento Eletrônico de Dados – PED

Em Gestão do Estabelecimento

2.0 – MOTIVO

Credenciamento Inicial

Exclusão de PAF

Suspensão de Credenciamento

Alterações de Dados da Empresa

Inclusão de Nova Versão

Revogação de Credenciamento

Inclusão de PAF

Descredenciamento Voluntário

Outro (_________________________)

3.0 – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DESENVOLVEDORA  DO PAF

3.1 - Razão Social

3.2 - Nome Fantasia

3.3 - CNPJ(MF)

3.4 - Inscrição Estadual

3.5 - Inscrição Municipal

4.0 – ENDEREÇO EMPRESA DESENVOLVEDORA DO PAF

4.1 - Rua, Avenida, Logradouro, Travessa

4.2 - Nº.

4.3 - Complemento

4.4 - Bairro/Distrito

4.5 - CEP

4.6 - Município

 4.7 - UF

4.8 - Telefone

4.9 - Fax

4.10 - E-mail

5.0 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DA EMPRESA  DESENVOLVEDORA DO PAF

5.1 - Nome

5.2 - RG Nº

5.3 - Orgão Emissor

5.4 - CPF/MF

5.5 - Rua, Avenida, Logradouro, Travessa 

5.6 - Nº.

5.7 - Complemento

5.8 - Bairro

5.9 - CEP

5.10 - Município

5.11 - UF

5.12 - Telefone

5.13 - E-mail

6.0 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

7.0 – DECLARAÇÃO DO RESPONSAVEL  PELA EMPRESA DESENVOLVEDORA DO PAF

Declaro, sob as penas da lei, ser conhecedor da legislação tributária do Estado do Tocantins, estando ciente das atribuições, responsabilidades e obrigações acessórias decorrentes deste pedido de cadastramento. Declaro ainda que os programas aplicativos que serão desenvolvidos e os já desenvolvidos atenderão e atendem aos requisitos estabelecidos na legislação vigente, especialmente quanto a inexistência de mecanismo que possibilitem a sonegação fiscal.

Por este instrumento, autorizo a SEFAZ/TO, a divulgar em site na internet, os dados informados neste formulário.

Sendo verdade, eu, pessoa devidamente identificada no campo 5.0, assino este documento.

8.0 – ASSINATURA DO RESPONÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL PELA EMPRESA DESENVOLVEDORA DO PAF

8.1 - Data

8.2 - Assinatura

8 – MANIFESTAÇÃO DO PEDIDO DO CREDENCIAMENTO

Deferido

Indeferido

8.1 - Nome do responsável pela manifestação

8.2 - Matricula

RECEPÇÃO

8.3 - Cargo do responsável pela manifestação

8.4 - Assinatura

8.5 - Data